Política de Privacidade

A presente política descreve o tratamento de dados pessoais efectuado através do sítio formacao.contratacaopublica.com, da responsabilidade da Direct Hit — Prestação de Serviços de Apoio a Empresas, Lda, com sede no Apartado 43062 · Rua Sousa Lopes, 65, 5.º Esquerdo · 1601-301 Lisboa, NIF PT 504526146. A política de protecção de dados detalhada, comum a todos os sítios da empresa, está disponível na plataforma de conformidade em directhit.complianceofficer.eu/policies, que prevalece em caso de divergência.

Dados tratados e finalidade

Os dados recolhidos através do formulário de contacto (nome, organização, correio electrónico, telefone, tipo de entidade, perfil, assunto, número de pessoas e mensagem) são tratados exclusivamente para resposta ao pedido, elaboração de proposta e, quando aplicável, execução do serviço contratado. A base de licitude é o consentimento do titular e, após a contratação, a execução do contrato. Os dados do diagnóstico em linha são processados no navegador do utilizador e não são transmitidos ao responsável.

Subcontratante

O formulário é processado pela Formspree, Inc., na qualidade de subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679, ao abrigo de contrato de subcontratação e das cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência internacional de dados [contrato de subcontratação a formalizar antes da entrada em produção].

Conservação e direitos

Os dados são conservados pelo prazo necessário à resposta e, existindo contratação, pelo prazo legal de conservação da documentação contratual. O titular pode exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através de secretariado@contratacaopublica.com ou do encarregado de protecção de dados identificado na plataforma de conformidade, e tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Registo de participação em formação

Os registos de participação e os certificados emitidos são conservados pelo prazo exigido pelo regime da formação profissional e da certificação, e são disponibilizados à entidade empregadora que inscreveu o formando para efeitos do plano e do relatório de formação.

Última actualização: setembro de 2026.