INA — Instituto Nacional de Administração
Coordena a formação profissional na Administração Pública; recebe o diagnóstico de necessidades e o relatório de gestão da formação; define os indicadores.
Início / Autoridades
Quem regula e controla
Autoridades
Entidades de coordenação da formação, de certificação, de regulação da contratação pública e de controlo.
Autoridades
Entidades de regulação, controlo e coordenação
DGERT — Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Certifica as entidades formadoras e regula a qualidade da formação profissional.
IEFP — Instituto do Emprego e Formação Profissional
Emite o Certificado de Competências Pedagógicas dos formadores.
IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Regula a contratação pública, gere o Portal BASE, publica o relatório anual e o Manual do Gestor dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas
Fiscalização prévia, concomitante e sucessiva; jurisprudência sobre contratação pública; responsabilidade financeira.
IGF — Inspecção-Geral de Finanças
Auditoria à contratação pública das entidades públicas; recomendações de formação e controlo interno.
MENAC — Mecanismo Nacional Anticorrupção
Supervisão do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, incluindo o programa de formação interna.
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Gestão dos fundos europeus e verificação da contratação pública financiada.
Comissão Europeia — DG GROW
Política de contratação pública, profissionalização e ProcurCompEU.