Registo público
Vigilância normativa
Cada conteúdo formativo e cada instrumento de trabalho do centro depende de uma norma. Este registo indica qual, onde se corrige e o que está sob vigilância. O método é demonstrado, não afirmado.
| Activo | Norma de que depende | Local de correcção | Estado |
|---|---|---|---|
| Percurso Fundamentos (PMV-FCP-01) | CCP republicado (anexo ii do DL n.º 177/2026); arts. 16.º a 21.º, 17.º a 17.º-B, 112.º a 127.º-C | Módulos 1 a 7 | Actualizado a 1 out. 2026 |
| Técnico de Contratação (PMV-FCP-02) | Arts. 17.º a 17.º-B, 35.º-D, 113.º, 127.º-A a 127.º-C, 161.º-A a 161.º-E | Módulos 2, 4, 5 e 6 | Actualizado |
| Gestor do Contrato (PMV-FCP-06) | Art. 290.º-A; arts. 314.º-A, 314.º-B, 319.º-A, 464.º-D a 464.º-G; CPA arts. 69.º a 76.º; Manual IMPIC | Sessões 1 e 2; plano de monitorização | Actualizado |
| Júri (PMV-FCP-07) | Arts. 67.º a 71.º, 146.º a 148.º, 161.º-B; CPA arts. 69.º a 76.º | Sessões 2 e 3; modelo de relatório | Actualizado |
| Carteira Contratual Viva (PMV-FCP-09) | Art. 10.º, n.º 2, do DL n.º 177/2026; arts. 311.º a 315.º, 314.º-A, 314.º-B, 464.º-B a 464.º-G | Sessão única; inventário-tipo | Actualizado |
| Sistemas Digitais e IA (PMV-FCP-10) | Art. 1.º-C; Reg. (UE) 2024/1689; RGPD arts. 22.º e 35.º | Módulos 1 a 3; lista de verificação | Actualizado |
| Quadro de limiares (todos os materiais) | Arts. 19.º, 20.º, 21.º, 127.º-B, 129.º-A, 474.º, 17.º-B, n.º 4; revisão bienal europeia | Ficheiro único partilhado com o hub | Actualizado |
| Diagnóstico e plano (PMV-FCP-11 e 12) | DL n.º 86-A/2016, arts. 12.º e 13.º; RGPC art. 5.º [art. 8.º a confirmar]; ProcurCompEU 2020 | Matriz e modelos de relatório | Actualizado |
| Subscrição (PMV-FCP-13) | CCP arts. 20.º e 128.º (ajuste directo simplificado; acumulação) | Minuta e cláusulas de renovação | Actualizado |
| Página de certificação e preçário | Portaria n.º 851/2010 (rep. 208/2013); Código do IVA | Estatuto e menção de IVA | Em instrução |
| Páginas de enquadramento e regulação | Todas as anteriores | Quadros normativos | Actualizado |
Sob vigilância
Eventos que podem alterar os conteúdos
- Leitura integral do Decreto-Lei n.º 177/2026, para confirmar a inexistência de norma de formação;
- Texto consolidado do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, para confirmar o artigo do programa de formação interna;
- Portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 81.º do Código, sem prazo fixado no diploma;
- Declarações de rectificação ao Decreto-Lei n.º 177/2026 e orientações técnicas do IMPIC;
- Novos formulários electrónicos no Portal BASE e acórdãos do Tribunal de Contas sobre o novo regime;
- Proposta de regulamento europeu de contratação pública e as suas disposições sobre profissionalização;
- Actualização do ProcurCompEU e Programa de Formação do INA para 2027;
- Avisos do PESSOAS 2030 para capacitação da Administração Pública;
- Decisão da DGERT sobre o processo de certificação do centro.
A vigilância compara diariamente as fontes oficiais com a linha de base registada e produz nota de impacto quando algo muda. A nota identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do operador. Os erros próprios detectados são assumidos de forma datada e visível no activo corrigido.
5 de setembro de 2026 — Revisão de qualidade independente antes da publicação (parecer: aprovado com correcções). Corrigidos: remissões normativas sem parênteses na página de enquadramento; frase truncada na ficha PMV-FCP-05; data de disponibilidade do PMV-FCP-07 (Janeiro, não Fevereiro de 2027); investimento do PMV-FCP-13 na tabela de serviços; contagem dos produtos de lançamento (cinco: 01, 06, 09, 11 e 13); morada uniformizada; concordância na tabela de vigilância; itens de lista nos níveis de subscrição. Nenhuma alteração de conteúdo normativo.