PMV-FCP-12 · Ficha técnica de serviço
Plano Anual de Formação em Contratação Pública
O plano do artigo 12.º integrado no plano de actividades e articulado com o programa de formação interna do RGPC, com orçamento e fontes de financiamento.
- Código
- PMV-FCP-12
- Formato
- Serviço · remoto
- Duração
- 5 a 10 dias úteis após o diagnóstico
- Investimento
- € 1 200 – € 3 000
- Disponível
- Janeiro de 2027
1.º trimestre 2027 Serviço à entidade Gestão da formação
Destinatários: Responsáveis pela formação · Dirigentes · Responsáveis pelo cumprimento normativo.
Problema
A necessidade que este serviço resolve
O plano de formação tem de estar integrado no plano de actividades e o relatório de gestão da formação tem de ser enviado ao INA no primeiro trimestre. Em paralelo, o programa de cumprimento normativo do RGPC exige um programa de formação interna incidente sobre as áreas de risco. Na prática, as duas obrigações são cumpridas em documentos separados, sem referencial comum e sem ligação ao diagnóstico, e com o financiamento do PRR a encerrar em 2026 cada hora passa a ter de ser justificada.
Artigos 12.º, n.º 3, e 13.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016; artigo 5.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021) [artigo 8.º a confirmar]; regulamentação do PESSOAS 2030 aplicável [aviso específico não identificado]
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização; os registos de participação são exportáveis para o plano e o relatório de formação da entidade.
- Plano anual de formação em contratação pública, por pessoa, função e trimestre, integrado no plano de actividades.
- Secção de contratação pública do programa de formação interna do RGPC, com evidência prevista.
- Orçamento e identificação das fontes de financiamento, com nota sobre elegibilidade.
- Calendário de execução articulado com o calendário do centro e modelo de registo de evidência.
Método
Como é executado
- Base
Diagnóstico PMV-FCP-11 ou diagnóstico existente da entidade.
- Construção
Plano por pessoa e função, com formatos e horas.
- Articulação
Integração no plano de actividades e no programa do RGPC.
- Aprovação
Apresentação ao dirigente e versão final.
Ecossistema
Encadeamento com os restantes sítios
Segunda etapa do ciclo. Incluído nos níveis Intermédio e Integral da subscrição (PMV-FCP-13).
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um valor de referência por formando ou por entidade; a proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo. A formação é ministrada por formadores com Certificado de Competências Pedagógicas e, quando aplicável, ao abrigo do estatuto de entidade formadora certificada [estatuto em instrução — ver página de certificação]; a isenção de IVA depende desse estatuto.
Todos os conteúdos são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do módulo onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do operador.
Inscrever ou pedir proposta
Inscrições individuais, em lote pela entidade ou intra-entidade. Resposta num dia útil.