PMV-FCP-08 · Ficha técnica de produto formativo
Dirigente Decisor
Quatro horas executivas: autorização da despesa, fiscalização prévia, responsabilidade financeira, o que assinar e o que devolver.
- Código
- PMV-FCP-08
- Formato
- Presencial ou síncrono · sessão executiva
- Duração
- 4 h
- Investimento
- € 1 200 por sessão até 20 dirigentes
- Disponível
- Janeiro de 2027
1.º trimestre 2027 Nível ProcurCompEU · Avançado Programa
Destinatários: Presidentes e vereadores · Dirigentes superiores e intermédios · Conselhos de administração · Órgãos executivos de CIM.
Problema
A necessidade que este programa resolve
Quem autoriza a despesa responde perante o Tribunal de Contas, e a reforma transferiu para o decisor a fundamentação que antes estava na norma. O dirigente raramente tem tempo para um curso de sete horas, mas precisa de saber, em quatro, o que a sua assinatura passa a significar, quando devolver um processo e como se protege com a designação de gestores do contrato e a evidência de capacitação da equipa.
Artigos 36.º a 38.º (decisão de contratar e autorização da despesa), 161.º-A (decisão de flexibilizar) e 290.º-A (designação do gestor) do Código republicado; Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), artigos 44.º e seguintes [numeração a confirmar na versão consolidada]; Decreto-Lei n.º 109-E/2021 (Regime Geral de Prevenção da Corrupção)
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização; os registos de participação são exportáveis para o plano e o relatório de formação da entidade.
- Sessão executiva de quatro horas, presencial na entidade ou síncrona.
- Guia do decisor: dez perguntas a fazer antes de assinar, com a norma correspondente.
- Quadro de responsabilidades por acto: quem propõe, quem decide, quem executa, quem monitoriza.
- Nota de evidência de capacitação do órgão, para o programa de formação do RGPC.
Método
Como é executado
- Preparação
Recolha de três decisões recentes da entidade, anonimizadas.
- Sessão
Quatro horas em formato de decisão assistida sobre casos reais.
- Guia
Entrega do guia do decisor e do quadro de responsabilidades.
- Seguimento
Uma reunião de trinta minutos, sessenta dias depois.
Ecossistema
Encadeamento com os restantes sítios
Terreno partilhado com oficialpublico.pt; em municípios, articula com contratacaopublicamunicipal.pt.
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um valor de referência por formando ou por entidade; a proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo. A formação é ministrada por formadores com Certificado de Competências Pedagógicas e, quando aplicável, ao abrigo do estatuto de entidade formadora certificada [estatuto em instrução — ver página de certificação]; a isenção de IVA depende desse estatuto.
Todos os conteúdos são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do módulo onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do operador.
Inscrever ou pedir proposta
Inscrições individuais, em lote pela entidade ou intra-entidade. Resposta num dia útil.